O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Eduardo Tavares, divulgou oficial nota nesta quarta-feira defendendo que a concessão ambiental do estaleiro Eisa, que deve ser instalado em Coruripe, seja dada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA).

“O Instituto deverá proceder ao estudo de impacto e de viabilidade do projeto no plano socioambiental, prosseguindo nos demais termos da avaliação com a cooperação, se necessária, do Ibama. Esta é a posição mais coerente”, afirmou.

Segundo ele, os impactos da obra se resumem exclusivamente a Alagoas e não necessitam de uma atuação federal. “Recente parecer da Procuradoria Geral do Estado admite que a repercussão ambiental do futuro estaleiro limitar-se-á ao Estado de Alagoas, às suas águas interiores, sem intervenções no mar territorial e na plataforma continental. Esta realidade atrai a competência para o IMA, sem nenhuma dúvida”, destacou o procurador.

“As exigência legais devem ser cumpridas, sempre. Eventuais danos ambientais devem ser evitados ou compensados cabalmente, em louvor às gerações futuras. Demais disso, o povo precisa de emprego e renda e dos serviços públicos que serão custeados com a arrecadação tributária. Fora desses parâmetros, tudo o mais só traz prejuízos e contribui para manter a situação de atraso em que braceja a maioria dos alagoanos”, relatou.

Ainda segundo Tavares, “o órgão federal reivindica a competência para o licenciamento, apoiando-se nos critérios do risco significativo, dos impactos ambientais de âmbito regional ou nacional e na localização do empreendimento em mar territorial”.

O procurador ressalta ainda a importância das cinco mil vagas que devem a serem geradas durante a obra a os 4,5 mil postos de trabalho durante a operação do estaleiro. “Outro polo de preocupação para nós tem sido a secular carência de nossa gente. O povo alagoano anseia por oportunidades de redenção, e não temos o direito de nos omitir quando no horizonte brilha alguma luz de esperança, materializada num empreendimento de grande envergadura, como vem a ser esse do estaleiro da EISA”, alegou.

Tavares ainda defende que o crescimento socioeconômico andem em conjunto com a preservação ambiental, sem que um anule o outro. “A defesa do meio ambiente é matéria importantíssima. O desenvolvimento socioeconômico, por outro lado, não é menos importante. Nesse contexto, surge a imperiosa necessidade de se adequar o desenvolvimento sustentável com obras e atividades de conteúdo econômico e social à proteção ambiental”.

Fonte: Tudo na Hora